Termos de Uso e Politica de Privacidade

Termos de Uso da Plataforma Doca PJ

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a navegacao na plataforma Doca PJ, incluindo o website, areas publicas, paginas informativas e funcionalidades disponibilizadas aos usuarios.

1. Aceitacao

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuario declara que leu e concorda com estáes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade da Doca PJ.

2. Uso da plataforma

O usuario compromete-se a utilizar a plataforma de forma licita, etica e em conformidade com a legislacao aplicavel, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer a seguranca, integridade ou disponibilidade do sistema.

3. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a plataforma Doca PJ, incluindo codigos, layout, marcas, textos, logotipos, fluxos e elementos visuais, pertencem exclusivamente a Doca PJ, sendo vedada sua copia, reproducao, modificacao, sublicenciamento ou exploracao sem autorizacao expressa.

4. Disponibilidade

A Doca PJ envidara esforcos razoaveis para manter a plataforma disponivel, mas nao garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas, especialmente em casos de manutencao, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora de seu controle.

5. Limitacao de responsabilidade

A utilizacao da plataforma ocorre por conta e risco do usuario. A Doca PJ nao responde por danos decorrentes de uso indevido, falhas causadas por terceiros, indisponibilidade de servicos externos ou informacoes incorretas fornecidas pelo proprio usuario.

Politica de Privacidade

A Doca PJ trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), adotando medidas razoaveis de seguranca, governanca e controle.

6. Dados coletados

Podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo usuario, como nome, CPF, CNPJ, endereco, telefone, e-mail e informacoes relacionadas ao uso da plataforma, bem como dados tecnicos como endereco IP, navegador, dispositivo e logs de acesso.

7. Finalidades do tratamento

Os dados sao utilizados para viabilizar o funcionamento da plataforma, atendimento, comunicacoes institucionais, seguranca, prevencao a fraudes, cumprimento de obrigacoes legais e, quando aplicavel, execucao dos servicos contratados.

8. Compartilhamento

A Doca PJ nao comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer com provedores de infraestárutura, ferramentas operacionais, gateways de pagamento, parceiros necessarios para execucao do servico e autoridades publicas, sempre dentro das bases legais aplicaveis.

9. Armazenamento e retencao

Os dados serao armazenados pelo tempo necessario para atender as finalidades informadas, cumprir obrigacoes legais, regulatórias e contratuais, bem como resguardar direitos da Doca PJ em eventuais processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

10. Direitos do titular

O titular dos dados pode solicitar, nos termos da LGPD, confirmacao de tratamento, acesso, correcao, anonimização, portabilidade, revogacao de consentimento quando aplicavel e demais direitos previstos em lei, mediante contato pelos canais oficiais da empresa.

11. Contato

Solicitacoes relacionadas a privacidade e protecao de dados podem ser encaminhadas para contato@docapj.com.br.